EU AI Act: o que é Regulamento de IA da UE

Como funciona a classificação por risco

Aprovado em 2024 e em vigor de forma escalonada até 2027, o EU AI Act adota uma abordagem baseada em risco. Risco inaceitável: práticas proibidas — scoring social governamental, manipulação subliminar, exploração de vulnerabilidades, identificação biométrica em tempo real em espaço público (com exceções estritas). Risco alto: sistemas usados em saúde, educação, emprego, crédito, justiça, infraestrutura crítica, biometria — exigem sistema de gestão de qualidade, gestão de risco, governança de dados, documentação técnica, transparência, supervisão humana, robustez e registro em base europeia antes de entrar no mercado. Risco limitado: chatbots, deepfakes e IA generativa — obrigações de transparência (informar que se está interagindo com IA ou que o conteúdo é sintético). Risco mínimo: maior parte dos usos, sem obrigações específicas. Multas chegam a 35 milhões de euros ou 7% do faturamento global anual.

Por que importa para empresas brasileiras

O EU AI Act tem alcance extraterritorial (efeito Bruxelas): aplica-se a qualquer empresa, independente da sede, que coloque sistemas de IA no mercado da UE, opere-os na UE ou cujos outputs sejam usados na UE. Isso inclui SaaS brasileiro com clientes europeus, fintechs com operação no bloco, indústrias que exportam produtos com IA embarcada e fornecedores de modelos de uso geral (GPAI). Mesmo empresas sem operação direta na UE acabam sendo afetadas via cadeia — clientes europeus repassam exigências contratuais. No Brasil, o PL 2338/2024 (Marco Legal da IA) segue lógica similar de classificação por risco, o que tende a alinhar o cenário regulatório.

Preparação para EU AI Act com Tripla

A Tripla apoia a preparação para o EU AI Act com diagnóstico de aplicabilidade, classificação de sistemas por risco, implementação de controles (alinhados à ISO/IEC 42001), documentação técnica, política de IA e evidências auditáveis — operados na plataforma Autoritas. O resultado é conformidade demonstrável tanto para clientes europeus quanto para o regulador brasileiro.

Solução Tripla