Consentimento: o que é LGPD

O que torna o consentimento diferente das outras bases legais

A LGPD prevê 10 bases legais para tratamento de dados pessoais (Art. 7º). O consentimento é apenas uma delas — e nem sempre é a melhor escolha. Para ser válido, o consentimento precisa atender 4 critérios cumulativos: ser livre (sem coação ou condicionante abusivo), informado (titular sabe exatamente o que será feito), inequívoco (manifestação clara, sem ambiguidade) e específico (para finalidade determinada, não genérico). Pelo Art. 11, dados pessoais sensíveis — saúde, biometria, religião, opinião política — exigem consentimento ainda mais qualificado: específico e destacado, sem agrupamento com outros tratamentos. Consentimento mal coletado é como base legal inexistente: gera inadequação e expõe a empresa a sanções da ANPD que chegam a 2% do faturamento.

Exemplos práticos de consentimento válido e inválido

Válido: hospital coleta consentimento específico do paciente para envio de prontuário a operadora de plano, em formulário separado, com texto claro sobre finalidade e direito de revogação. Inválido: e-commerce coloca caixa pré-marcada "concordo com tratamento de dados" no checkout, em letra miúda, vinculada ao termo de uso geral — não é livre (condicionante para fechar compra), nem específico (junto com outros consentimentos). Outro exemplo inválido: clínica solicita consentimento abrangente "para qualquer uso de seus dados" — não atende ao critério de finalidade determinada. Boa prática: consentimento é "opt-in" claro, com registro auditável de quando, como e para qual finalidade foi obtido. A LGPD ainda garante ao titular o direito de revogar o consentimento a qualquer momento, com efeito futuro.

Onde se aplica nas operações Tripla

A Tripla atua na gestão do ciclo completo de consentimento via DPO as a Service e plataforma Autoritas (módulo vDPO). Cobrimos coleta (formulários e UX), armazenamento auditável, gestão de revogações e atualização de bases legais. Para empresas que tratam dados sensíveis (saúde, financeiro, RH), o consentimento qualificado é apenas parte do programa — também é preciso mapear hipóteses do Art. 11, RIPD para cada finalidade e plano de resposta a incidentes em 48h à ANPD.

Solução Tripla