Categoria: LGPD

Entrada em vigor da LGPD: Os próximos passos da ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal integrante da Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todo o território nacional. Atualmente é composta, segundo disposto pelo Decreto nº 10.474/2020, pela presidência;…

As Sanções Administrativas da LGPD vêm aí. E agora?

A Lei nº 14.010/2020 determinou que os arts. 52, 53 e 54 da LGPD, que versam sobre as sanções administrativas passíveis de serem aplicadas pela ANPD entrarão em vigor no dia 1º de agosto de 2021. Ou seja, dentro de pouco mais de 30 (trinta) dias a ANPD está autorizada a aplicar todas as sanções…

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Privacy by Design e Privacy by Default

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma norma que traz disposições sobre a legalidade e a segurança no tratamento dos dados pessoais, resguardando a privacidade dos titulares dos dados pessoais, ou seja, é uma lei que traz um conjunto de obrigações a serem ativamente observadas pelos agentes de tratamento para a…

Dados pessoais: entendendo melhor os conceitos de dados pessoais sensíveis e ordinários

Entenda melhor os conceitos e fique por dentro das mudanças trazidas pela LGPD Em setembro de 2020, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, significando que todos os aspectos regulatórios nela contidos passaram a valer. Em linhas gerais, a referida Lei versa sobre o tratamento de dados pessoais e tem como…

O que é consultoria em proteção de dados (LGPD) e como a Tripla pode te ajudar

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)  A LGPD já é uma realidade no Brasil. Seguindo uma tendência mundial (apenas 19%1 dos países ao redor do mundo não possuem nenhuma legislação sobre privacidade e proteção de dados), a nossa lei entrou em vigor em setembro de 2020 e nos coloca em um novo patamar a respeito do tema, pois agora possuímos uma regulação…