Limpar
Limpar
Categoria: LGPD
EmLGPD
LGPD: “Mas será que essa lei vai pegar?” “Ah, isso vai vingar no Brasil?”
Quantos de nós, profissionais de privacidade, não escutamos essas frases e suas variantes, incontáveis vezes, na longa jornada desde a publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em agosto de 2018? Não é mentira que o Brasil tem um histórico desanimador no que diz respeito a súbitas viradas de paradigma regulatório, quanto mais…
EmLGPD
ANPD – Próximos passos: Definição de Encarregado de Dados
Como falamos, no artigo “Entrada em vigor da LGPD: Os próximos passos da ANPD”, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, dentro de seu planejamento estratégico de 2021 – 2023, delimitou como Objetivo Estratégico 1 o item “Elaborar guias e recomendações sobre Proteção de Dados”. Para tanto, foi emitido o Guia Orientativo para Definições…
EmLGPD
O princípio da boa-fé na perspectiva da privacidade e proteção de dados pessoais
A LGPD é uma legislação que tem por objetivo garantir a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da pessoa natural. Para tanto, a LGPD indica 10 (dez) princípios que apoiam o tratamento dos dados pessoais, que são os seguintes: Finalidade; Adequação; Necessidade; Livre acesso; Qualidade; Transparência; Segurança; Prevenção; Não Discriminação;…
EmLGPD