Quais os objetivos da LGPD e em que pontos ela é positiva

Muito tem se visto no mercado quanto a empresas correndo para entrar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cuja vigência se aproxima rapidamente, e cuja  jornada para o compliance é de fato longa e complexa.

Entretanto, não é comum vermos as pessoas se questionarem quanto aos objetivos da LGPD, o por quê de sua criação e em quais pontos ela é benéfica (tanto para empresas como para os cidadãos), e isso é fundamental para que se possa dizer com tranquilidade que o compliance foi atingido.

Objetivos da LGPD e o que a define

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece regras específicas para o tratamento, uso e para a proteção da privacidade de dados pessoais coletados e gerados tanto por aplicações e serviços digitais quanto em via física. O texto, que é praticamente uma versão adaptada da GDPR (Regulamentação Geral de Proteção de Dados) se preocupa em ser objetivo quanto à definição de que dados pessoais precisam ser tratados de maneira legítima e segura.

A lei ainda prevê a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, órgão regulamentador que se encarregará não apenas da fiscalização da matéria mas também de suas regulamentações.

Quais os principais objetivos da LGPD

Agora que já entendemos o que é a Lei Geral de Proteção de Dados e o que ela prevê, precisamos avançar e conhecer quais são os objetivos da LGPD agora que foi sancionada pelo presidente.

De início, a lei visa garantir maior segurança em relação aos dados pessoais que podem ser coletados e tratados no Brasil.

A ideia é devolver ao titular dos dados um pouco de controle sobre o que é feito com seus dados pessoais, ou mesmo sobre COMO algo é feito.

Em poucas palavras a LGPD visa dar ao titular a autodeterminação informativa, ou seja, voz ativa nos tratamentos de seus dados pessoais, opondo-se a eles quando cabível ou, ao menos, conhecendo-os com transparência sempre que exigido.

Quais as vantagens de se ter uma Lei Geral de Proteção de Dados

Muito se questiona sobre as vantagens que uma lei que trata da proteção de dados pessoais pode trazer, porém, não há mistério quanto a essa questão.

Pelo lado dos titulares, existe mais segurança e emancipação sobre a coleta e tratamento de seus dados pessoais, democratizando as operações e agregando transparência e ética à ciência de análise de dados.

Já por parte das empresas, ao se alcançar os objetivos da LGPD é perceptível um profundo amadurecimento de seus processos e segurança. A empresa que se adequa à LGPD não apenas se destaca no mercado como vanguardista da privacidade, mas também ganha em nível geral de segurança da informação e governança.

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Como falamos, a jornada para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados é longa e complexa, assim é fundamental entender os diversos pontos que fundamentam a lei, e claro, o que essa nova regulamentação modifica na forma que encaramos as informações coletadas.

Continue aprofundando nos assunto com um material que um de nossos especialistas aborda as mudanças que a LGPD traz para o mercado.