Saber que seus dados pessoais estão seguros na internet é o sonho de muitas pessoas, afinal, trata-se de uma questão de privacidade, de nos sentirmos bem para expressarmos nossas opiniões e visão de mundo na internet. Ou só mesmo compartilhar fotos, vídeos e memes…

No entanto, ações assim costumam deixar dados pessoais importantes expostos, que podem – e são – usados por empresas e demais organizações visando diversos objetivos. Dentre as finalidades para o uso de dados mais comuns estão a abordagem para vender produtos ou oferecer serviços. Mas que podem chegar a complicações bem maiores.

Pois bem, até então nunca tivemos mecanismos ou dispositivos na lei brasileira que buscasse atender a essa necessidade. Só que isso está prestes a mudar.

Neste conteúdo vamos ver o que é a LGPD e como ela vai beneficiar e dar mais segurança aos seus dados na internet.

Acompanhe.

Sem rodeios, o que é a LGPD

A LGPD, ou a Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei cada vez mais próxima de entrar em vigor.

A Lei Geral de Proteção de Dados visa dar mais proteção ao consumidor brasileiro em relação ao uso de dados pessoais. Ela estabelece, por exemplo, que empresas precisarão de autorização dos clientes para fazer uso de seus dados pessoais com quaisquer finalidades. Ou seja, ela não firma que empresas só poderão usar dados de clientes sob consentimento, mas esse é de fato um ponto a ser que os gestores precisam estar atentos. Caso você queira entender melhor sobre esse tema específico, clique aqui e leia sobre o princípio da necessidade na LGPD. 

Voltando ao cerne do nosso texto, a Lei Geral de Proteção de Dados busca diminuir ou até eliminar a venda de dados pessoais para empresas, como ocorreu no escandaloso caso da SERPRO. Além disso, o texto trata ainda da obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas de proteger os dados pessoais dos clientes.

Agora conhecemos em linhas gerais o que é a LGPD e um pouco do que ela abrange, iremos entender quem é atingido por essa lei.

A quem se aplica a LGPD

São alcançadas as empresas públicas e privadas contemplando o uso de dados pessoais de clientes tanto online quanto offline. Em nenhum momento as empresas serão proibidas de usar os dados para, por exemplo, realizar ações e campanhas de vendas, desde que estejam em compliance com todas as diretrizes da Lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados ainda tem caráter extraterritorial. Ou seja, mesmo empresas estrangeiras que façam negócios com consumidores brasileiros terão que se adequar a LGPD.

A LGPD e sua relação com a GDPR

A LGPD tem um texto de lei inspirado e bem similar ao equivalente europeu já em vigor GDPR.

O GDPR é o Regulamento Europeu de Proteção de Dados Pessoais. Esta já está em vigor desde o mês de maio deste ano. Ela busca dar mais transparência aos consumidores sobre o uso de dados pessoais por parte das empresas.

Assim como a LGPD, a GDPR também prevê sanções e multas para empresas que violem a lei. Se quiser saber melhor sobre as multas aplicadas em caso de descumprimento da LGPD e mais assuntos relacionados ao tema, lei um artigo bem completo que nosso BDM especialista em LGPD publicou. Acesse o material aqui.

Mantenha-se atento e não perca nada do que está por vir

Pudemos conhecer um pouco mais sobre o que é a LGPD, suas finalidades e como ela se assemelha a GDPR. Agora, sugiro que você continue aprofundando seus conhecimentos acerca da Lei Geral de Proteção de Dados visto que o caminho para a conformidade é longo e complexo. Pensando nisso, leia um material que fala sobre os direitos que a legislação prevê para os cidadãos e os deveres que as empresas passam a ter.

Vamos trazer muito mais informações sobre essa lei que terá importância crucial a respeito do uso de dados no Brasil.