Categoria: LGPD

Os Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados

Mesmo que a LGPD não tenha sido, de fato, a primeira lei brasileira a tratar da privacidade, ela foi a primeira a dar protagonismo ao tema, cabendo a ela, portanto, estabelecer quais seriam os fundamentos que a disciplinam no nosso Direito. Já no seu art. 2º, a Lei 13.709/2018 nos apresenta os sete fundamentos que…

O que é DPO? Conheça aqui o Data Protection Officer

Desde a publicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em agosto de 2018, um dos tópicos que mais geraram dúvidas e receio nos empresários foi a figura do “DPO – Data Protection Officer”, ou “encarregado”, nos termos da lei brasileira. Assim, nesse texto iremos discorrer um pouco sobre o que é DPO e…

DPO: Entendendo melhor sobre o Data Protection Officer

A área de Segurança da Informação vem ganhando força nos últimos anos devido a crescente procura por proteção de dados. Mesmo assim, os profissionais desta área tão importante nas empresas não tinham o devido reconhecimento. No artigo de hoje iremos abordar um tema que tem causado muitas dúvidas em diversos gestores e profissionais, o DPO…

Lei Geral de Proteção de Dados: por que a LGPD veio pra ficar

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada em agosto de 2018, vem ocorrendo uma série de debates acerca de seu conteúdo, eficácia, natureza do órgão fiscalizador e sua vinculação; debates estes condizentes com o que se espera quando estamos diante de mudança de paradigma tão significativa quanto a que a LGPD…

O Princípio da Necessidade na LGPD: A Minimização de Dados como Redutor de Custos

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe consigo uma lista de dez princípios e diretrizes que servem como norteadores para todas as normatizações específicas previstas em seu texto legal. São eles: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. Hoje falaremos brevemente…